Política de Privacidade

1. Quem somos, papéis e abrangência

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a Nobra — plataforma de titularidade de AXIA ASSESSORIA AVANÇADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, CNPJ 60.221.004/0001-21, com sede na Av. Caraíba, Quadra 71, Lote 7, Casa 2, Sala 1, Jardim Helvécia, Aparecida de Goiânia/GO — trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.2. Abrangência. Esta Política aplica-se ao uso individual da Plataforma (modelo B2C), disponível em nobra.app.br. Ela integra e complementa os Termos de Uso.

1.3. Nossos papéis.

• A Nobra é controladora dos dados de cadastro, conta, cobrança e navegação, bem como das finalidades e meios que ela própria define (operação da Plataforma, subprocessadores, prazos de retenção, melhoria e segurança do serviço).
• Quanto ao conteúdo de estudo que o Usuário insere (textos e arquivos), a Nobra o trata sob instrução do Usuário e apenas para prestar o serviço, sem se eximir de seus deveres de segurança e responsabilidade sob a LGPD. A Plataforma destina-se ao estudo e não a dados identificáveis de pacientes, cujo envio é vedado (Seção 11).

2. Definições (LGPD)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outras categorias do art. 5º, II, da LGPD.
• Titular: a pessoa a quem se referem os dados.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador / Operador: conforme o art. 5º da LGPD (ver Seção 1.3).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD (ver Seção 16).

3. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

3.1. Quando nos baseamos em legítimo interesse, realizamos avaliação de balanceamento e adotamos salvaguardas, respeitando o direito de oposição do titular.

3.2. Quando o tratamento se baseia em consentimento, este é livre, informado e específico, e pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

4. Dados que coletamos

4.1. Dados fornecidos por você.

• Cadastro: nome e e-mail.
• Pagamento: os dados do cartão são coletados e processados diretamente pela Stripe; a Nobra recebe apenas informações necessárias à gestão da Assinatura (por exemplo, status da cobrança), não armazenando os dados do cartão.

4.2. Conteúdo do Usuário. Perguntas e interações no chat, arquivos e materiais enviados, flashcards, provas e cronogramas. Esse conteúdo não deve conter dados identificáveis de pacientes — seu envio é vedado e o Usuário deve anonimizar ou remover dados de terceiros antes do envio (ver Seção 11).

4.3. Dados de uso e Conteúdo Gerado por IA. Histórico de uso das ferramentas e resultados gerados pela inteligência artificial.

4.4. Dados coletados automaticamente. Registros de acesso (endereço IP, data e hora, identificadores de dispositivo e navegador) e dados obtidos por cookies e tecnologias semelhantes (Seção 10).

4.5. Comunidade e conteúdo compartilhado. Se você optar por participar da nossa comunidade em aplicativo de terceiros (WhatsApp) — adesão voluntária —, o seu número de telefone e as mensagens que enviar são tratados no âmbito desse aplicativo, sujeitos também à política de privacidade do WhatsApp/Meta (base legal: consentimento). Se você compartilhar conteúdo por link com outros usuários, os dados contidos nesse conteúdo poderão ser acessados por quem receber o link; a decisão de compartilhar e a responsabilidade pelo conteúdo são suas.

5. Para que usamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para:

• fornecer, manter e personalizar as funcionalidades da Plataforma;
• autenticar o Usuário e proteger a Conta;
• processar a Assinatura, cobranças, reembolsos e a relação contratual;
• comunicar-se com o Usuário sobre o serviço (comunicações operacionais);
• garantir segurança, prevenir fraudes e abusos;
• produzir métricas e melhorar o produto;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• com consentimento, enviar comunicações de marketing.

6. Uso de inteligência artificial e declaração de não treinamento

6.1. Para viabilizar as funcionalidades de IA, a Plataforma processa o conteúdo por meio de provedores de modelos de linguagem contratados via interface de programação (API) corporativa (ver Seção 8).

6.2. A Nobra não utiliza o conteúdo, os comandos (prompts) ou os arquivos enviados pelo Usuário para treinar modelos de inteligência artificial próprios.

6.3. Os provedores de IA são acessados sob termos comerciais de API que, por padrão, não empregam o conteúdo transmitido para treinar seus modelos. Poderá haver retenção temporária do conteúdo pelo provedor, por prazo limitado, para operação do serviço e prevenção a abusos, conforme os termos vigentes de cada provedor, listados na Seção 8.

7. Decisões automatizadas

7.1. A Plataforma utiliza processamento automatizado (inteligência artificial) para gerar e personalizar conteúdo de estudo. Esse processamento não produz decisões com efeitos jurídicos ou que afetem de forma significativa a situação do Usuário (não define aprovação, reprovação ou consequências equivalentes).

7.2. O titular pode solicitar informações sobre os critérios do tratamento automatizado e, quando aplicável, a revisão prevista no art. 20 da LGPD, pelos canais da Seção 15.

8. Compartilhamento e subprocessadores

8.1. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados com subprocessadores estritamente para viabilizar a Plataforma, nas finalidades descritas:

8.2. Também podemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, e para exercício regular de direitos.

8.3. Cada subprocessador trata os dados conforme suas próprias políticas, cujas condições são refletidas em nossos contratos.

8.4. Políticas de privacidade dos subprocessadores.

9. Transferência internacional de dados

9.1. Como os subprocessadores acima estão localizados nos Estados Unidos, há transferência internacional de dados pessoais.

9.2. Essas transferências observam as garantias adequadas de proteção exigidas pela LGPD. A Nobra adota, nos contratos com seus subprocessadores, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), a fim de assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.

9.3. O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas adotadas pelos canais da Seção 15.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

10.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, classificados por finalidade:

10.2. Os cookies não necessários — incluindo os de analytics (Google Analytics) e os de publicidade — dependem do seu consentimento e permanecem desativados por padrão até que você os aceite. O consentimento é coletado por banner que permite aceitar, recusar ou gerenciar por categoria, com botões de igual destaque (recusar é tão fácil quanto aceitar).

10.3. Você pode revisar e revogar seu consentimento a qualquer tempo, pelas configurações de cookies da Plataforma e/ou do navegador.

11. Conteúdo de estudo e dados de terceiros

11.1. Finalidade e vedação. O Conteúdo do Usuário destina-se ao estudo do próprio Usuário. É vedado inserir dados identificáveis de pacientes reais ou outros dados sensíveis de terceiros sem base legal. A Nobra não solicita nem depende desses dados.

11.2. Papéis. Quanto a esse conteúdo, a Nobra o trata sob instrução do Usuário e para prestar o serviço, sem se eximir de seus deveres de segurança e de sua responsabilidade sob a LGPD (inclusive a solidária do art. 42). Quanto às finalidades e meios que ela própria define — subprocessadores, retenção, melhoria e segurança —, a Nobra atua como controladora.

11.3. Responsabilidade do Usuário. O Usuário declara possuir base legal adequada para eventuais dados de terceiros e compromete-se a anonimizar ou remover dados identificáveis antes do envio, observando o dever de sigilo profissional e as normas éticas (inclusive o Código de Ética Médica). Essa responsabilidade não afasta os deveres da Nobra, que mantém direito de regresso.

11.4. Compromissos da Nobra. Tratamos esse conteúdo com segurança e acesso restrito, não o utilizamos para treinar modelos de IA e o mantemos apenas pelo prazo necessário à prestação do serviço (Seção 12).

12. Retenção e eliminação

12.1. Retemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais:

12.2. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).

13. Segurança da informação

13.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e boas práticas de segurança.

13.2. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Empenhamo-nos continuamente em mitigar vulnerabilidades e aprimorar nossos controles.

14. Incidentes de segurança

14.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação vigente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), e manteremos registro dos incidentes.

15. Direitos do titular

15.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• revogação do consentimento.

15.2. Você também pode opor-se a tratamento fundado em base diversa do consentimento, solicitar a revisão de decisões automatizadas (art. 20), peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e apresentar reclamação aos órgãos de defesa do consumidor (por exemplo, o Procon).

15.3. Como exercer. Basta contatar o canal da Seção 16/18. Atenderemos gratuitamente, em prazo compatível com a lei (em regra, até 15 dias), podendo solicitar informações para confirmar sua identidade.

16. Encarregado (DPO)

16.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Nobra é Vitor Afonso Pereira Nunes, contatável pelo e-mail time@nobra.app.br.

17. Uso por estudantes e maioridade

17.1. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não é direcionada a crianças e adolescentes, e não coletamos intencionalmente seus dados. Caso identifiquemos tratamento indevido nessas condições, adotaremos as medidas cabíveis.

18. Canais de contato

18.1. Utilize time@nobra.app.br tanto para o exercício de direitos e demais assuntos de privacidade — caso em que a solicitação é encaminhada ao Encarregado — quanto para dúvidas gerais e suporte.